Notícias e artigos
O limite de idade para guarda municipal nos concursos públicos é válido?
Embora seja possível que alguns concursos estabeleçam um limite de idade em seus regulamentos, essa restrição nem sempre é justificada.
Limitações em editais de concursos públicos: entenda o funcionamento
Você certamente já ouviu falar de restrições específicas em alguns editais de concursos públicos, como limitação de idade ou altura. Mas afinal, para que servem essas limitações? É previsto em lei? Este artigo tem como objetivo esclarecer essas dúvidas de forma abrangente.
Posso reprovar na investigação social por estar no rol de devedores?
A investigação social é uma etapa comum em muitos concursos públicos, especialmente para cargos que envolvem responsabilidades de confiança, segurança pública ou acesso a informações sensíveis. A sua finalidade é avaliar a conduta, idoneidade, integridade e comportamento dos candidatos para determinar se são adequados para ocupar o cargo em questão.
Até que ponto o poder judiciário pode intervir no controle das decisões tomadas pela administração pública?
Um ato administrativo é uma manifestação de vontade ou uma decisão tomada pela administração pública com o objetivo de cumprir suas funções e obrigações perante a sociedade, regulamentando diversas questões relacionadas à gestão pública. Essas decisões devem agir de acordo com a legislação, visando atender ao interesse público de forma eficiente. O conjunto de avaliações dessas decisões é conhecido como mérito administrativo.
O papel da impugnação ao edital em concursos públicos
A impugnação do edital é uma ferramenta dentro do concurso público que permite ao candidato o direito de questionar ou contestar aspectos específicos de um edital. Essa impugnação investiga argumentações contra regras injustas ou inadequadas, visando esclarecimentos sobre qualquer parte do edital que possa parecer ambígua, contraditória, ilegal ou prejudicial à igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Heteroidentificação em concursos públicos: o que é e para que serve
Trata-se de um sistema utilizado em diversos processos seletivos. Seu objetivo principal é certificar a autenticidade das declarações de cotas feitas por candidatos, garantindo que as políticas de inclusão sejam aplicadas de forma justa e transparente.