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O que é e para que serve o Teste de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos?
O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma etapa importantíssima nos concursos públicos, que tem como principal objetivo avaliar as habilidades físicas do candidato, que serão necessárias para que ele desempenhe com eficiência as atividades relacionadas ao cargo que está concorrendo.
Prova de títulos em concursos: você sabe para que serve?
A prova de títulos é uma etapa muito comum em alguns concursos públicos, que consiste em atribuir pontuação extra para os candidatos que apresentem formação acadêmica, experiência profissional, qualificações etc.
O que é preterição para fins de concurso público?
Em contexto de concurso público, a preterição se refere a uma situação em que um candidato é injustamente “deixado de lado”, ignorado, ou seja, preterido em relação a outros candidatos – apesar de possuir os requisitos e méritos necessários para ser selecionado.
Como ocorrem as eliminações de Pessoas Com Deficiência (PCD) em concursos públicos?
O artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal estabelece que a legislação deve prever a reserva de um percentual de cargos e empregos públicos para candidatos PCDs.
O enquadramento de Pessoas Com Deficiência (PCD) em concursos públicos
A reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos é considerada constitucional. Este ato está respaldado pela Constituição Federal de 1988 e por legislações específicas, como o Decreto nº 3.298/1999 e a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Qual a diferença entre mandado de segurança e ação ordinária?
O “mandado de segurança” e a “ação ordinária” são duas formas distintas de demandas legais utilizadas no sistema jurídico para buscar proteção ou solução para diferentes tipos de ilegalidades em concursos públicos. Aqui citamos, de modo geral, as principais diferenças entre eles: